Política de Privacidade

01Quem trata os seus dados

O controlador dos seus dados pessoais é o CT OAB, com atuação em Fortaleza, CE.

Esta política explica quais dados coletamos no site ctoab.com.br, no app Speed CT OAB e nos nossos canais de atendimento, por que coletamos, com quem compartilhamos e o que você pode exigir da gente. Ela segue a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

02Dados que coletamos

Dados que você fornece

• Cadastro e matrícula: nome completo, CPF, e-mail, telefone e cidade.
• Atendimento: o conteúdo das mensagens que você envia por WhatsApp, e-mail ou formulário.
• Curso: respostas de simulados, peças enviadas para correção e dúvidas postadas nos canais da turma.

Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Uso do produto: aulas assistidas, progresso, desempenho em questões e simulados.
• Dispositivo e navegador: modelo, sistema operacional, idioma e identificadores de aplicativo.

Dados recebidos de terceiros

• Status de pagamento e de assinatura, enviados pela plataforma de checkout.
• Dados de campanha, quando você chega ao site por um anúncio.

Não coletamos dados sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dado de saúde, e pedimos que você não os inclua nas mensagens de atendimento.

03Para que usamos e com qual base legal

Quando a base for consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento feito antes da revogação. O cancelamento do marketing não interrompe os avisos operacionais do curso que você contratou.

04Cookies e tecnologias de rastreamento

Usamos cookies e identificadores semelhantes para três finalidades:

• Necessários: mantêm a sessão, a segurança e o carrinho. Não podem ser desligados.
• De desempenho: mostram quais páginas e seções são mais usadas, de forma agregada.
• De publicidade: permitem medir campanhas e exibir anúncios do CT OAB em outras plataformas.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os necessários pode impedir a compra e o acesso à área do aluno.

05Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos o mínimo necessário com terceiros que operam parte do serviço, sempre sob contrato e com dever de confidencialidade:

• plataforma de checkout e adquirente, para processar pagamento e antifraude;
• plataforma de hospedagem do conteúdo e do app, para entregar as aulas;
• ferramentas de e-mail, atendimento e analytics, para comunicação e medição;
• contabilidade e escritório jurídico, quando houver obrigação legal ou defesa de direitos;
• autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

06Transferência internacional

Parte dos fornecedores acima mantém servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com as salvaguardas do art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais que exigem do fornecedor um nível de proteção compatível com a lei brasileira.

07Por quanto tempo guardamos

• Dados de matrícula e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, de 5 anos após o encerramento da relação.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou mais se houver requisição judicial.
• Histórico de estudo e correções: enquanto durar a matrícula e por até 2 anos depois, para comprovar o cumprimento do curso e do Seguro Aprovação.
• Base de marketing: até você pedir a exclusão ou revogar o consentimento.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

08Como protegemos

• Tráfego criptografado em todas as páginas e no app.
• Acesso interno restrito por função, com registro de quem acessou o quê.
• Senhas armazenadas de forma cifrada e nunca visíveis para a equipe.
• Dados de cartão tratados apenas pela operadora de pagamento, sem passar pelos nossos servidores.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se houver incidente de segurança com risco relevante, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo da lei.

09Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

• confirmar se tratamos os seus dados e acessar o que temos;
• corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• revogar o consentimento e se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse;
• pedir a revisão de decisão automatizada que afete os seus interesses.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@ctoab.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para não entregar seus dados à pessoa errada.

10Dados de menores de 18 anos

Nossos cursos são destinados a bacharéis e estudantes de Direito, portanto a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa situação, ele é eliminado.

11Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando mudarmos o produto, os fornecedores ou quando a lei exigir. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na área do aluno.

12Encarregado e canais de contato

Para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos direitos da seção 9, fale com o encarregado pelo tratamento de dados do CT OAB:

• E-mail: contato@ctoab.com.br
• WhatsApp: +55 85 98662-6771

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.